O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (28) mudanças na Lei da Nacionalidade que tornam mais rígidas as condições para obtenção da cidadania portuguesa. O prazo mínimo de residência para brasileiros passa de cinco para sete anos, e novas exigências de integração cultural e comprovação de renda passam a valer. O texto, aprovado com apoio da direita e da ultradireita, aguarda agora a sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Após a aprovação, o primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que a medida reforça a identidade nacional. “Para trabalhar em Portugal não é preciso ser português, mas para ser português é preciso muito mais do que trabalhar em Portugal”, declarou. “Não queremos portugueses de ocasião.”
A mudança representa a 11ª alteração na Lei da Nacionalidade e revoga uma regra aprovada em 2022 que contabilizava o período de espera pela autorização de residência no tempo necessário para o pedido.
Em 2024, cidadãos brasileiros representaram cerca de 40% dos vistos de trabalho concedidos pelo governo português, segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Veja as mudanças previstas pelo texto e quando começa a valer.
- 7 anos para pedir naturalização
- Filhos de estrangeiros
- Conhecimento de língua e cultura
- Perda de cidadania
O projeto segue agora para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancionar ou vetar o texto, total ou parcialmente, após eventual consulta ao Tribunal Constitucional. A nova lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República, equivalente português ao Diário Oficial da União no Brasil.