A Transação Tributária é um instrumento previsto na legislação brasileira que possibilita a negociação de determinados débitos tributários entre contribuinte e Poder Público.
Dependendo do enquadramento, da natureza da dívida e das condições previstas na modalidade disponível, a negociação pode envolver:
Redução de encargos
Possibilidade de descontos sobre juros, multas e encargos legais, conforme os critérios aplicáveis à negociação.
Condições diferenciadas de pagamento
Modalidades que podem permitir a reorganização do passivo em condições mais adequadas à capacidade financeira da empresa.
Regularização fiscal
Uma estratégia estruturada pode contribuir para que a empresa avance na regularização de pendências e recupere maior previsibilidade.
Reorganização financeira
Reduzir a pressão provocada pelo passivo fiscal pode ser um passo importante dentro de uma estratégia mais ampla de recuperação financeira.
O Varelas Advogados Associados pode avaliar a situação tributária da empresa e identificar as alternativas jurídicas disponíveis para buscar uma regularização estruturada e segura.